Autor(es): Silvia Amorim
O Globo - 21/02/2012
Com aval do Congresso, 1.700 cidades já decidiram ampliar a câmara
A
fatura a ser paga por contribuintes de todo o país pelo aumento do
número de vereadores em cerca de 7 mil, a partir de 2013, será cobrada
já neste ano.
Para acomodar esse contingente, câmaras municipais
têm incluído no orçamento de 2012 reformas para ampliações de suas
sedes, locação de imóveis para instalar gabinetes ou até mesmo a
construção de novo prédio para o Legislativo. Ao todo, 2.153 municípios
brasileiros tiveram permissão do Congresso para ter mais vereadores. A
conta final promete ser milionária, apesar de todo o discurso feito por
deputados e senadores, na época da aprovação da PEC dos Vereadores, em
2009, de que a medida não traria despesas.
Não existem
levantamentos nem estimativas oficiais ou extraoficiais do tamanho
desses gastos nos legislativos municipais. Mas casos reunidos pelo GLOBO
em vários estados indicam que o total dessa fatura será alto. Em São
Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, a previsão é gastar R$ 6
milhões com a construção de uma nova sede para 27 parlamentares. Hoje
eles são 21. Em Maceió, a Câmara estima desembolsar cerca de R$ 5
milhões na compra de um novo prédio. O município terá 31 cadeiras em
2013, contra as atuais 21.
O fenômeno atinge também cidades
pequenas. Em João Monlevade, no interior de Minas Gerais, município de
75 mil habitantes, a reforma para ampliar o número de gabinetes está
orçada em R$ 1,7 milhão.
O aumento de vagas é resultado da aprovação, em 2009, da Proposta de Emenda Constitucional 58,
que estabeleceu uma nova relação entre o número de habitantes e a
quantidade de vereadores. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), 2.153 câmaras ganharam, com isso, o direito de ampliar suas
cadeiras. A emenda, entretanto, não obriga os legislativos a fazerem os
ajustes. A adequação é facultativa. Pesquisa feita em outubro passado
pela CNM mostrou que a maioria deles, cerca de 1,7 mil, já tinha
decidido pelo aumento. Atualmente são 51.748 vereadores no país.
Sobra é usada paranovas despesas
l
A PEC 58 também reduziu o repasse de recursos das prefeituras para as
câmaras a partir de 2011. Ele variava de 5% a 8% e agora é de 3,5% a 7%.
Em alguns municípios é praxe as câmaras devolverem recursos ao caixa
das prefeituras no fim do ano. É com essa sobra, segundo presidentes de
legislativo, que muitas câmaras estão contando para custear as novas
despesas.
A adaptação dos prédios é apenas uma parte do
problema. A partir de 2013, o aumento de vereadores também significará
maior pressão sobre folha de pagamento e despesas em geral.
Presidente
da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB) explica que, em 2011,
a casa devolveu aos cofres da prefeitura cerca de R$ 8 milhões. Para
este ano, ele adianta que a sobra orçamentária ou não acontecerá ou será
menor porque é com essa verba que pretende comprar a nova sede do
legislativo.
Estamos analisando propostas de alguns terrenos e,
na volta do recesso, vamos tomar uma decisão para que em 2013 a câmara
tenha condição de receber com dignidade os dez novos vereadores. Nosso
prédio não comporta esse aumento afirmou Novaes.
Hoje, 12
vereadores da capital alagoana já despacham em imóveis alugados, ao
custo mensal de R$ 1 mil cada, por falta de espaço. O mesmo acontece em
São Gonçalo com três parlamentares.
Mas nem mesmo essa situação
dramática de falta de estrutura sensibilizou a maioria dos vereadores
nas duas casas a rejeitar o aumento de cadeiras para 2013.
Há
muitos anos os vereadores brigam por uma nova sede. Um terreno está
comprado desde 2008. A entrada dos novos só adiantou o processo de
construção. Não dá para ficar pagando aluguel a vida toda. É o dinheiro
público que está indo embora disse o vice-presidente do legislativo de
São Gonçalo, Amarildo Aguiar (PV), favorável ao aumento das vagas.
A
direção da Câmara de Maceió tentou no fim de 2011 reduzir algumas
regalias dos vereadores, como o valor da verba de gabinete e o número de
assessores por parlamentar, além da revogação do reajuste salarial
previsto para 2013, para compensar as novas despesas. A proposta foi
rejeitada pelos parlamentares.
Vou reapresentar esses projetos
quando voltarmos ao trabalho e espero que, por ser um ano eleitoral, a
gente consiga aprová-los. Sem esse ajuste, não sei se temos condição de
administrar essas novas despesas afirmou Novaes.
A situação do
legislativo de Campo Grande (MS) é ainda mais complicada. O imóvel onde
funciona a câmara é alugado, mas, devido a desentendimentos sobre o
valor do aluguel, desde 2005 não é feito nenhum pagamento ao
proprietário. O caso está na Justiça e a Casa já foi alvo de uma ação de
despejo. Mesmo assim, os vereadores decidiram aumentar de 21 para 29 o
número de cadeiras. Agora, não sabem o que fazer para acomodar os novos
colegas.
Eu fui contra esse aumento desde o início da discussão
lá em Brasília. Digo, sem nenhum medo, que foi um abacaxi que o
Congresso jogou no nosso colo. Os deputados e senadores se renderam
porque vereadores são seus cabos eleitorais de luxo. Uma vez aprovada
lá, não pude evitar aqui. Recebi documento de todos os partidos querendo
as vagas. Mesmo não concordando, fui voto vencido e tive que fazer
afirmou o vereador Paulo Siufi (PMDB).
Presidente de um fórum que
representa as câmaras municipais de Mato Grosso do Sul, Siufi diz que o
assunto tem preocupado dirigentes.
Muitos presidentes têm me
ligado preocupados. Não sabem como vão administrar essas despesas. Vai
ser um ano difícil de eleição e com o pires na mão.
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